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by Rubens Limongi França

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Author: Rubens Limongi França
ISBN: 8520302041
Language: Portuguese
Pages: 307 pages
Publisher: Editora Revista dos Tribunais; 3a. ed. refundida e atualizada, do "Direito intertemporal brasileiro." edition (1982)
Rating: 4.6
Formats: rtf docx mbr txt
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Da irretroatividade das leis no direito romano. Rubens Limongi França. Propomo-nos neste trabalho, à face das injustificáveis investidas com que o Direito Romano se tem defrontado, a ponto de haver uma corrente que o deseja proscrever do currículo do bacharelado, cuida. More).

Da irretroatividade das leis no direito romano. Delle forme di espressione del diritto. La unificación del derecho obligacional y contractual latinoamericano.

Start by marking Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito as Want to Read . Da sua correta articulação depende a satisfação da necessidade, de um lado, de estabilidade das relações sociais e jurídicas, e, de outro, de atualização das leis.

Start by marking Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito as Want to Read: Want to Read savin. ant to Read. A solução da conclusão entre esses princípios e a consecução do equilíbrio entre eles são obtidas mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade ao caso em análise. A intangibilidade do princípio do direito adquirido surge então como a forma mais eficaz de garantia dos valores certeza e segurança jurídica irreversivelmente inseridos na cultura normativa da democracia.

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Trata da questão do direito adquirido em face da lei de ordem pública, indagando se o. .Estuda a evolução das teorias sobre o direito adquirido, apreciando o seu relacionamento com o princípio da irretroatividade das leis.

Trata da questão do direito adquirido em face da lei de ordem pública, indagando se o direito adquirido pode ser invocado em face de lei de ordem pública, posterior à sua aquisição. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito adquirido nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Argentina. Discorre acerca dos efeitos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa. Examina, ainda, a orientação jurisprudencial sobre o tema, máxime aquela defendida pelo Supremo Tribunal Federal.

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Brocardos jurídicos: as regras de Justiniano. A irretroatividade das leis e o direito adquirido. O direito, a lei e a jurisprudência. Formas e aplicação do direito positivo. Rubens Limongi França Close.

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O problema da e das leis em face á actual constituição política da república. CAPÍTULO III. Lista de erros corrigidos.

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